O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou diretrizes para o uso de câmeras corporais, caso as forças de segurança pública decidam adotá-las como equipamentos adicionais destinados a aumentar a eficiência do policiamento ostensivo ou de operações especiais. O documento baseia-se em experiências de mais de 40 países e inclui uma análise do uso do dispositivo em práticas nacionais e internacionais.
O consultor Pedro Souza, professor de Economia da Queen Mary University, em Londres, é o autor do documento apresentado pelo ministério — intitulado Body Cameras: A Documentary and Bibliographical Review. A pesquisa que realizou indica que o uso dos equipamentos impacta positivamente na atuação policial e nas relações com a sociedade. Ele ainda destacou que na Polícia Militar de São Paulo o chamado “efeito câmera corporal” resultou na redução de 57% na letalidade entre a população negra.
Protocolos
De acordo com a diretriz, o dispositivo deve ser adotado por integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Estadual, civis, militares, bombeiros militares e guardas municipais. O estudo reúne 152 protocolos americanos e brasileiros e conclui que o uso de câmeras reduziu o uso da força em 25% das intervenções armadas e em 61% das operações em que não foi necessária a adoção de postura agressiva. Para Berlinque Cantelmo, advogado especializado em segurança pública, a transparência que as câmeras corporais proporcionam pode aumentar a confiança da população na polícia.
Em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo esclarecesse alterações no edital de aquisição de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A mudança foi justificada para dar autonomia aos agentes para ligar ou não os equipamentos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, no final de maio, uma portaria com orientações sobre o uso de câmeras. Mas anunciou que, apesar da autonomia dos estados no uso dos equipamentos, as unidades da Federação que não adotassem os equipamentos não receberiam financiamento federal.
*Estagiário sob supervisão de Fabio Grecchi
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