A Justiça Federal do Ceará decretou prazo de dois meses para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente o licenciamento ambiental e as licenças municipais necessárias para cobrar taxa de R$ 50 pela travessia do Parque Nacional de Jericoacoara até a Vila de Jericoacoara, em Jijoca, administrada pela concessionária Urbia. O decreto também suspende as obras no parque até a regularização.
A decisão, tomada por meio de Ação Civil Pública, foi motivada pela falta de clareza na estrutura de cobrança, conforme anunciado nesta segunda-feira (20/1). O juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior suspendeu por 90 dias a nova cobrança, que já havia sido adiada de dezembro de 2024 para março de 2025.
Para o CorrespondênciaO ICMbio afirma que esta medida está alinhada aos procedimentos de análise de conformidade, afirmando ainda que não se restringe à agência e à Concessionária Urbia, mas em todos os contratos de concessão.
A prática de cobrança de taxas turísticas é adotada por diversas cidades com o objetivo de preservar o meio ambiente e manter a infraestrutura desses locais. Porém, a implementação nem sempre é bem recebida por moradores e turistas, levando algumas localidades a revogar tais cobranças, como aconteceu recentemente em Caldas Novas.
Wendel Luís Moura é turista frequente em Jericoacoara. Em seu depoimento, ele afirma que viajou quatro vezes à cidade e em apenas uma das viagens pagou a taxa estabelecida. “Não vemos nenhuma medida para proteger o meio ambiente, eles estão preocupados em ganhar dinheiro e ganhar mais”, afirma.
O Advogado, Especialista em Direito Tributário e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Jairo Castelo Branco, explica que cada município tem competência para criar a taxa de turismo, sendo obrigado a prestar contas do serviço público. Portanto, os recursos arrecadados devem ser destinados diretamente à segurança dos visitantes.
“A atividade turística tem cada vez mais importância econômica para o nosso estado. Então fica claro que qualquer tributação pode provocar diminuição no fluxo de visitantes, desacelerando o setor econômico”, avalia.
“Acredito que a suspensão tenha um papel importante, o ICMIBio e a concessionária Urbia podem avaliar se esses valores não estão sendo abusivos. E se não for possível construir uma estrutura de garantias de atendimento à população e visitantes que seja mantida e ampliada”, acrescenta o advogado.
Novas Caldas
Em janeiro de 2025, o prefeito reeleito vereador de Caldas Novas, Kleber Marra, anunciou a revogação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) que havia sido aprovada em novembro de 2024. A decisão foi tomada após críticas de comerciantes e setores ligados ao turismo, que temia uma possível redução no fluxo de visitantes, gerando um impacto negativo na economia local. Os valores cobrados por cada turista variaram entre R$ 5 e R$ 183.
Atualmente, a arrecadação de taxas ajuda a financiar ações de conservação e proteção aos ecossistemas locais, gerando sustentabilidade ambiental. Além de contribuir para a conservação ambiental, essas taxas ajudam a controlar o número de visitantes, evitando superlotação.
Conheça as localidades do Brasil que já adotam taxas de preservação ambiental, com valores e objetivos variados.
Bombinhas (SC)
Os recursos são destinados a ações ambientais em Bombinha, cobrados da TPA com os seguintes valores por veículo:
- Motocicletas, motonetas e motociclos: R$ 4,00
- Veículos pequenos: R$ 35,00
- Utilidades: R$ 52,50
- Vans e micro-ônibus: R$ 70,00
- Caminhões: R$ 105,50
- Ônibus: R$ 175,50
Fernando de Noronha (PE)
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é cobrada por pessoa e varia de acordo com os dias de estadia:
- 1 dia: R$ 101,33
- 30 dias: R$ 7.145,46
Ubatuba (SP)
A cidade implementou a Taxa de Proteção Ambiental (TPA), com os seguintes valores diários:
- Motocicletas e motonetas: R$ 3,50
- Veículos pequenos: R$ 13,00
- Microônibus e caminhões: R$ 59,00
- Ônibus: R$ 92,00
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Bonito (MS)
Taxa de Conservação Ambiental (TCA): A partir de janeiro de 2025, a cidade implementou a TCA com os seguintes valores:
Morro de São Paulo (BA)
Tarifa de Preservação e Utilização do Patrimônio do Arquipélago Municipal (TUPA):
- A taxa é de R$ 30 por pessoa, válida por 30 dias
- Crianças com 5 anos ou mais e maiores de 60 anos
Pipa (RN)
Taxa para Passeios em Chapadão de Pipa
- Prefeitura de Tibau do Sul cobra taxa de R$ 10 por visitante que fizer passeios na região de Chapadão de Pipa
Santo Amaro (MA)
Taxa de Acesso aos Lençóis Maranhenses via Santo Amaro:
- É cobrada uma taxa individual de R$ 10, válida por 3 dias
Abrolhos (BA)
Taxa de Visita ao Arquipélago:
- Estrangeiros: R$ 104,00
- Brasileiros: R$ 52,00
- A arrecadação é revertida para a conservação ambiental e manutenção da área.
Guarujá (SP)
- Motociclistas pagarão R$ 4,26
- Para ônibus a taxa é de R$ 119,28.
Em comunicado, o Ministério do Turismo destacou o seu compromisso com o turismo sustentável, priorizando a valorização do património cultural e natural, além de promover a segurança e as boas práticas nos destinos turísticos.
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