Ex-juiz, vice-presidente e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o jurista Roberto Caldas assume agora uma importante missão. O advogado, que mora em Brasília, foi escolhido para coordenar o Observatório Internacional de Direitos Humanos no caso Jorge Glas. O ex-vice-presidente do Equador está detido numa prisão em Quito, para onde foi levado após uma rusga à Embaixada do México onde o político estava exilado. Para analistas internacionais, Glas é vítima de uma grande injustiça e de um processo que tem sido conduzido com lawfare, sem respeito pelo devido processo legal.
Você foi escolhido como coordenador do Observatório Internacional de Direitos Humanos no caso Jorge Glas. Como será seu desempenho?
Em primeiro lugar, esta é uma missão humanitária extremamente importante, complexa e urgente. Injustiças em série foram cometidas contra o ex-vice-presidente equatoriano. Em segundo lugar, foi uma surpresa honrosa ser convidado para coordenar um grupo tão qualificado de observadores internacionais. É gratificante trabalhar com um dos maiores intelectuais e advogados criminais do mundo, Raúl Zaffaroni, com o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, o notável juiz Balthasar Garzón, bem como com juristas, acadêmicos e defensores dos direitos humanos de primeira linha, como como Gina Donoso, Carol Proner, Silvina Romano, Walter Antillón, Lina Mejía, Fernando Dantas, Mirian Gonçalves, Antonio C. Wolkmer, Gisele Cittadino, José Henrique de Faria, Ana María Careaga, Willis S. Guerra, Vanessa Ramos, Larissa Ramina, Vitor Freitas e Pauline Ogier.
O ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas foi acusado e condenado por corrupção. Você acredita que ele é inocente?
Ao que tudo indica, Jorge Glas é inocente. E é vítima de um sistema cruel de perseguição política raramente visto, mesmo nos anos mais duros de ditadura que o continente alguma vez viveu. A perseguição é revestida de uma tentativa de institucionalidade, porque são utilizados processos judiciais, o famoso lawfare. Existem agora mais de 30 investigações abertas, sem provas ou indicações razoáveis. As decisões de liberação não foram seguidas. Ordens também da Comissão Interamericana. Vários juristas internacionais já examinaram os processos e o resultado é sempre o mesmo: desrespeito solene aos mais básicos direitos humanos e de defesa. Juízes suspeitos ou interinos julgam vinculados ao Executivo. O Relator da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados enviou cinco apelos urgentes por violações de imparcialidade no Equador. A Interpol deixou de aceitar avisos vermelhos à procura de alegados criminosos porque acreditava que havia perseguição política e não processos judiciais objectivos. Quando há falta de imparcialidade, impessoalidade e objetividade num processo judicial, este é nulo e sem efeito.
A Polícia de Quito invadiu a Embaixada do México e levou Glas para a prisão, a ponto de o México suspender as relações diplomáticas com o Equador. Como você pode acreditar que as forças internacionais serão capazes de ajudá-lo?
A invasão de uma embaixada pelo país anfitrião é gravíssima. É considerada uma violação do próprio território internacional, algo inédito no continente americano. Não só o México cortou relações diplomáticas. A ofensa internacional foi repudiada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e por muitos países, incluindo o Brasil. Todas as pessoas têm o direito de procurar asilo diplomático noutro país se se sentirem ameaçadas por perseguição no seu próprio país. Foi o que aconteceu e o asilo já tinha sido concedido no dia anterior. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961) e a Convenção sobre Asilo Diplomático (Caracas, 1954) foram violadas ao mesmo tempo. Do ponto de vista do Direito Internacional, Jorge Gladys. Hoje, Jorge Glas é uma espécie de refém do Estado equatoriano, que está em dívida com a legalidade, a constitucionalidade e a convencionalidade.
Ele já tentou suicídio uma vez. Você acha que ele corre risco real de morte?
É verdade, ele já tentou o suicídio uma vez, ingerindo mais de 60 comprimidos, todos sob custódia do Estado, o que denota falta de segurança dentro do próprio presídio. Ele também fez greve de fome por 58 dias. Sua saúde física e mental deteriorou-se muito. Deveria estar num hospital prisional, mas em vez disso está numa prisão de segurança máxima, onde se aplicam enormes restrições, como visitas apenas uma vez por mês por um único familiar, banhos de sol apenas durante 20 minutos por dia. Ele já sofreu mais de 70 ameaças na prisão. Ele apresenta sinais claros de tortura, mordidas de ratos, problemas de saúde mental devido a depressão grave com sintomas psicóticos combinados com transtorno de estresse pós-traumático. Por outro lado, é grave o contexto de numerosos suicídios nas prisões equatorianas. Há menos de 15 dias, seu vizinho de cela cometeu suicídio.
O Estado é responsável por estas mortes. É emblemático que neste setembro amarelo, em que o mundo se une para combater o suicídio, tenhamos que clamar pela transferência e pela vida de Jorge Glass.
Você acredita que o Brasil avançou na defesa dos direitos humanos?
O Brasil avançou em algumas áreas e teve alguns retrocessos surpreendentes. Os avanços na institucionalidade, a proximidade cada vez maior do Poder Judiciário com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal e o CNJ têm trabalhado no monitoramento do cumprimento das sentenças da Corte, a participação da AGU avançou. Porém, a prática cotidiana tem seus graves problemas, como a violência no campo e na cidade, contra as mulheres, os povos originários, a precarização do trabalho e da saúde, agravando a saúde mental, a ponto de colocar o Brasil na terceira pior posição do mundo. mundo. Segundo dados da OMS, o nosso país ocupa o primeiro lugar em ansiedade e esgotamento, o quarto em depressão e o oitavo em suicídio. É uma situação extremamente preocupante.
Como têm sido abordadas as questões que envolvem extremos climáticos do ponto de vista dos direitos humanos?
Esta é outra questão extremamente importante e urgente. As mudanças climáticas impactam a vida e a saúde em vários níveis, especialmente para aqueles que vivem em áreas rurais e florestas, como os povos indígenas. Sejam incêndios resultantes de secas devido às alterações climáticas ou ações criminosas flagrantemente orquestradas, estes são crimes graves que poderiam ser classificados como prejudiciais à humanidade, como o genocídio e o ecocídio. As populações indígenas morrem ao serem expulsas das terras ancestrais onde vivem, com seus projetos e modos de vida que devem ser respeitados. Não se trata de meros crimes de provocar um incêndio, dada a magnitude e a coordenação alcançadas em todo o país ao mesmo tempo. Classificados como prejudiciais à humanidade, os criminosos agora podem ser levados ao Tribunal Penal Internacional a qualquer momento, por se tratarem de crimes imprescritíveis. É preciso compreender que os incêndios nas florestas não afectam apenas as plantas, os animais e as pessoas que ali vivem e nas suas redondezas. Afetam muito além, afetam todo o planeta e as vidas nele de uma forma ou de outra.
Você acredita que o planeta está começando a reconhecer que algo precisa ser feito para evitar mais catástrofes como as que vimos e vivenciamos?
Infelizmente, a parte dominante da humanidade é míope, gananciosa, focada apenas no seu próprio benefício e na exploração do ambiente e de outros seres humanos. Contudo, uma parcela significativa da população do planeta está se conscientizando, alarmada com a situação e empenhada em ações preventivas e reparadoras. Contudo, é urgente promover um planeta que respeite verdadeiramente a natureza e proporcione bem-estar e harmonia.
Como têm sido abordadas as questões que envolvem extremos climáticos do ponto de vista dos direitos humanos?
Infelizmente, a parte dominante da humanidade é míope, gananciosa, focada apenas no seu próprio benefício e na exploração do ambiente e de outros seres humanos. Contudo, uma parcela significativa da população do planeta está se conscientizando, alarmada com a situação e empenhada em ações preventivas e reparadoras. Contudo, é urgente promover um planeta que respeite verdadeiramente a natureza e proporcione bem-estar e harmonia.
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