A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, irá ao Congresso nesta terça-feira (3) para entregar oficialmente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Protocolado na noite de sexta-feira, para cumprir o prazo regulatório, o Ploa foi detalhado ontem por técnicos da equipe econômica a jornalistas.
Na opinião de especialistas, o governo terá grande dificuldade em cumprir a meta fiscal do próximo ano, que prevê um défice primário zero, algo improvável na situação actual. “Ploa apresentou cenários irrealistas para receitas e despesas. A dependência de receitas incertas aliada à pressão dos gastos obrigatórios resulta em um déficit primário que, no próprio Ploa, já começa em R$ 40,4 bilhões. O grande desafio do governo será entregar um resultado minimamente melhor, em 2025, em relação a 2024”, alertou o especialista em contas públicas Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
Segundo seus cálculos, há “R$ 168,3 bilhões de receitas incertas” no Orçamento que podem comprometer a meta fiscal. Entre eles, ele cita a previsão de arrecadação com projeto de lei que aumenta as alíquotas da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) sobre o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), estimadas em cerca de R$ 21 bilhão este ano, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
Outro exemplo são os R$ 26 bilhões de receita com reembolso de folha de pagamento, caso não haja medida compensatória. Outra receita que pode não ser concretizada integralmente são os R$ 28,6 bilhões esperados com a devolução do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O economista Manoel Pires, coordenador do Núcleo de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), manifestou preocupação com o fato de haver muitas receitas extraordinárias. “Isso deixa sempre a dúvida quanto à viabilidade do Orçamento, um roteiro semelhante ao deste ano”, afirmou.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, acrescentou ao coro sua avaliação de que 2025 será mais um ano difícil para o governo brasileiro cumprir a meta fiscal. “Há uma superestimação da receita, apesar de ser mais realista que o Ploa de 2024”, destacou. Ele lembrou como 2025 será um ano de menor crescimento do PIB e ainda poderá ter o impacto da recessão dos Estados Unidos, “ainda será um grande desafio atingir a meta”.
O Orçamento do próximo ano tem um total de R$ 5,87 trilhões em despesas, sendo R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras, R$ 2,93 trilhões em despesas primárias e R$ 166,6 bilhões em investimentos estaduais federais. O teto de despesas primárias sujeito ao limite de crescimento previsto no novo marco fiscal, de R$ 2,249 trilhões, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, apresentou aumento de R$ 143,9 bilhões em relação ao limite de 2024. E a maior parte desse valor, segundo ele, R$ 71,1 bilhões, deveu-se ao aumento de despesas como benefícios previdenciários, em grande parte “devido ao reajuste do salário mínimo e ao crescimento vegetativo da base”.
Não é de surpreender que o ministério com maior despesa orçamentária no próximo ano seja a Previdência Social, com R$ 1,03 trilhão. Em seguida, estão os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Saúde; de Educação e Defesa.
Segundo dados do Ploa, a receita líquida foi estimada em R$ 2,349 trilhões e as despesas primárias em R$ 2,389 trilhões, resultando em um déficit primário de R$ 40,4 bilhões. Esse valor ultrapassaria o limite inferior da meta fiscal. Como há descontos para parte dos gastos previstos com precatórios (dívidas judiciais da União), de R$ 44,1 bilhões, as projeções deixaram um superávit primário (poupança para pagamento de juros da dívida pública) de R$ 3,7 bilhão. Vale lembrar que, no início do ano, o governo reduziu a meta de 2025, que era de superávit primário (poupança para pagar juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para um déficit zero com limite inferior de até 0,25% do PIB, ou seja, R$ 29 bilhões, mesma meta deste ano.
Outro problema do Ploa apontado pelos analistas foram os parâmetros macroeconômicos mais otimistas, superestimando a receita, como é o caso da estimativa de crescimento do PIB de 2,64% no Ploa. No boletim Focus do Banco Central, a mediana das estimativas dos analistas para o PIB em 2025 é de 1,85%.
O mercado financeiro continuou operando com desconfiança quanto à capacidade do governo de equilibrar suas contas conforme prometido e na expectativa da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 17 e 18 deste mês. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) fechou o dia no vermelho, com queda de 0,81%, aos 134.906 pontos. O dólar abriu o dia em alta, mas encerrou a sessão cotado a R$ 5,614, queda de 0,36% em relação ao fechamento de sexta-feira.
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