O principal Grupo de Trabalho sobre regulamentação da reforma tributária foi instalado nesta quarta-feira (22/5), no Congresso Nacional. Com a promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que todos os sete deputados integrantes do GT atuarão com autonomia e independência, os integrantes do “G-7 da Tributação”, como chamam próprios, já perceberam que haverá pressão e lobby de diferentes setores da economia.
Este GT irá analisar e debater o projeto enviado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que constituem o cerne da reforma. O grupo terá 60 dias para funcionar e apresentar relatório.
O grupo não terá relator específico e o texto final deverá ser assinado por todos os sete integrantes.
“Quem vai assinar? Pode ser escolhido por carta ou sorteio. Ou todos vão assinar”, disse Cláudio Cajado (PP-BA), um dos integrantes do grupo.
“O grupo não terá relator ou sub-relator. Vamos compartilhar as informações. E se houver divergências, como se trata de uma questão técnica, prevalecerá esta, que é técnica”, disse Cajado.
Na próxima terça-feira, terão início os trabalhos propriamente ditos, com as primeiras audiências públicas. Pela manhã será ouvido o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. À tarde, o encontro será com representantes de grandes entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) admitiu que um modelo com “sete relatores não é fácil”. O parlamentar elogiou o encontro que o grupo teve com Lira.
“O presidente Arthur Lira nos contou que foi procurado pelos setores. ‘É imposto? Não vou responder. Procurem o GT’, nos disse o presidente, que nos deu autonomia a todos e apenas recomendou que não aumentassemos o carga tributária”, disse Passarinho na instalação.
Moisés Rodrigues (União-CE) destacou que o importante é acertar na “calibração” dos regulamentos da reforma.
“Essa é a parte mais complicada e difícil. No mínimo, temos que manter como está”, declarou Rodrigues, referindo-se à carga tributária do país.
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