Um dos pontos polêmicos da reforma tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. A tributação adicional será destinada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de inibir o consumo. Apesar da intenção, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) alerta que aumentos excessivos de impostos podem levar ao crescimento do mercado ilegal, fazendo com que a arrecadação caia cada vez mais.
Entre os produtos sujeitos ao IS estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas (como refrigerantes e energéticos), veículos, embarcações, aeronaves e bens minerais extraídos (como minério de ferro, petróleo e gás natural). A proposta não estabelece a alíquota sobre cada um desses itens, a definição será determinada posteriormente, por lei ordinária.
O presidente do FNCP, Edson Vismona, teme que a alíquota do imposto seja excessiva. Segundo ele, uma grande subida de preços, em vez de reduzir o consumo, levará a população a recorrer ao mercado ilícito, que, por não estar sujeito ao regime de tributação, mantém os seus valores baixos. “Se houver aumento da já elevada carga, será impossível conter o aumento da participação ilegal”, afirma.
Para Vismona, é importante que todos os brasileiros tenham a dimensão exata do impacto do mercado ilegal no país. “Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando emprego e renda. Além disso, precisamos ajudar quem age dentro da lei e paga corretamente seus impostos. Conter o crime é essencial”, destaca Vismona.
O presidente do FNCP lembra ainda que a dificuldade de fiscalização é um dos maiores gargalos das autoridades, já que o Brasil é um país de dimensões continentais, com quase 17 mil quilômetros de fronteiras.
A pesquisa mais recente divulgada pelo fórum mostrou que de cada 100 cigarros vendidos, 36 eram ilegais. O negócio é tão vantajoso que organizações criminosas fabricam, em território nacional, cópias fiéis de cigarros paraguaios das marcas mais contrabandeadas para o Brasil.
Só no primeiro trimestre deste ano, duas fábricas clandestinas de cigarros foram fechadas. Entre 2021 e 2024, foram 24 fábricas — uma média de oito por ano. O cigarro continua no topo da lista dos itens mais apreendidos pela Receita Federal. Segundo o órgão, o item representa 54% do total de produtos apreendidos entre janeiro e dezembro de 2023. Para se ter uma ideia, cerca de seiscentos mil maços de cigarros são destruídos por dia na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, volume de aproximadamente um trailer por dia.
Para discutir o impacto da reforma tributária, o Correio Braziliense promove nesta quarta-feira (5/6) o evento “Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública”. No formato CB Forum, autoridades governamentais, legisladores e especialistas participarão para discutir a relevância das regulamentações que visam combater o mercado ilegal e o crime organizado.
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