O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atacou ontem o que classifica como “negacionismo” em relação às mudanças climáticas. As críticas se devem principalmente às versões que circulam nas redes sociais de que a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul nada tem a ver com as profundas mudanças no meio ambiente. Esse foi o principal tema debatido em seminário no STF, que contou com a presença de juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo Durão Barroso, existem três grandes dificuldades no combate às alterações climáticas. Ele afirmou que o primeiro obstáculo sobre o tema é a existência de um “relevante grau de desconhecimento e negacionismo” sobre o aquecimento do planeta. “Embora quase todos os cientistas atestem que é a ação do homem na Terra que está a provocar este conjunto de fenómenos que têm abalado as condições de vida”, afirmou.
Barroso também citou o isolacionismo ambiental e a lacuna climática – atraso na percepção das mudanças no ambiente – como desafios para a resolução de problemas. “A política, que muitas vezes caminha para objetivos de curto prazo, não tem os incentivos necessários para as medidas urgentes que é preciso tomar nesta matéria de mudanças comportamentais e transição energética”, destacou.
O seminário acontece durante o 167º Período Ordinário de Sessões da CIDH, que promoverá seis audiências de trabalho no Brasil, um seminário e diversas reuniões. Durante evento no STF, o vice-presidente do Tribunal de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, destacou que os problemas relacionados às mudanças climáticas são preocupações atuais.
“Já não é uma projeção do futuro, nem afeta os dados estatísticos e as especulações dos cientistas. É a dura realidade do presente, que envolve a nossa reflexão e nos impõe a responsabilidade de, como membros do sistema de justiça internacional , contribuindo para a construção de uma resposta séria e eficaz a um problema que é urgente”, afirmou Mudrovitsch.
A presidente da CIDH, Nancy Hernández, afirmou que a proteção contra os danos climáticos faz parte da lista dos direitos humanos. “A inacção do governo face às alterações climáticas é uma violação dos direitos humanos”, destacou.
Lançamento do livro
O inspetor nacional de justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e Rodrigo Mudrovitsch lançaram, ontem, em Brasília, um livro sobre a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A obra traz comentários de juristas renomados sobre direitos fundamentais — como civis, políticos, sociais — bem como deveres e direitos econômicos. O lançamento aconteceu no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença de Luís Roberto Barroso.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, faz parte do ordenamento jurídico brasileiro desde 1992. O livro Convenção Americana sobre Direitos Humanos Comentada foi elaborado a partir de análises dos artigos da convenção elaborados por Juízes da CIDH, ministros dos tribunais superiores brasileiros, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e acadêmicos que se dedicam ao estudo dos direitos humanos e às atividades da Corte Interamericana .
Para o Correspondência, Mudrovitsch destacou que o livro traz “comentários dos mais qualificados juristas sobre o texto da convenção, que é um documento de extrema importância não só para a comunidade jurídica, mas para todos os brasileiros”. “Espero que seja um instrumento para divulgar cada vez mais o Sistema Interamericano de Justiça, a Corte Interamericana e a Convenção em nosso país”, destacou.
Mudrovitsch afirmou que a questão dos direitos humanos é um grande desafio no continente. Mas, neste momento, há especial atenção aos factores relacionados com o clima — “que é o que nos traz aqui ao país”, destacou.
Salomão afirmou que o livro surgiu após pesquisas sobre o tema. “Nós (com Mudrovitsch) fizemos pesquisas juntos. Ele comenta a convenção de direitos humanos de vários juristas”, destacou.
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