O Exército reduziu de cinco para um o total de fuzis que policiais e bombeiros militares podem ter em casa, em acervos particulares. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20, o Comando Logístico também anunciou a redução do total de armas, de todos os tipos, que podem ser adquiridas por militares estaduais. O número caiu de seis para quatro armas.
A permissão para PMs terem até cinco armas restritas, podendo todas serem modelos de fuzil, foi revelada pelo Estadão, em janeiro. Dias depois, o Exército suspendeu a medida num gesto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entrassem em vigor.
Lewandowski expressou sua oposição à popularização de armas como rifles. O temor do Executivo era que as autorizações para muitas armas com alto poder destrutivo resultassem em desvios. Agora, o Exército pôs fim ao imbróglio ao rever os critérios definidos em decreto de janeiro.
Pela norma publicada no início do ano, os policiais militares poderiam adquirir até seis armas, sendo até cinco de uso restrito. Com os novos critérios anunciados esta segunda-feira, poderão adquirir quatro armas, sendo duas de uso restrito. Dentro dos restritos, apenas um pode ser fuzil.
Os critérios da nova portaria do Exército (224/2024, do Colog) também regulamentam as regras para policiais militares reformados. Eles só poderão adquirir duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito.
As regras apresentadas nesta segunda-feira (20) valem também para os membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Nem todos os tipos de rifles podem ser adquiridos. Somente aqueles que seguem especificações técnicas relativas à energia gerada no momento da queima (1.750 joules). Dos oito modelos de fuzis produzidos pela Taurus, por exemplo, sete são contemplados por esse critério.
Como revelou o Estadão, policiais militares e integrantes das Forças Armadas – estes incluídos em outro decreto de dezembro – tornaram-se um novo público-alvo do comércio legal de armas com maior potencial destrutivo, uma vez que decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitaram o acesso aos CACs (Caçadores , Atiradores e Colecionadores) para armas de uso restrito, como fuzis e pistolas 9 mm.
Até 2018, antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, mas em divisão específica: seis armas de uso permitido, até duas de cada tipo (2 armas de fogo, 2 fuzis e 2 carabinas, por exemplo), 2 armas de uso restrito, sendo de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm) e fuzis não foram incluídos.
A partir de 2019, com Bolsonaro, as seis armas permitidas para uso passaram a ser de qualquer tipo. As duas restrições poderiam ser de qualquer modelo, com exceção das automáticas – que disparam tiros em sequência com um único acionamento do gatilho. Portanto, os policiais poderiam adquirir até dois fuzis semiautomáticos.
Em janeiro de 2024, as novas regras foram publicadas pelo governo Lula: seis armas de uso permitido, sem limitação de tipo. E cinco dos seis poderiam ser restringidos, desde que tivessem o poder de gerar determinada energia nos disparos. Alguns modelos de rifle foram incluídos. Agora, a regra é: quatro armas de uso permitido e duas de uso restrito. Dentro das restrições, no máximo um fuzil.
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