Apesar das divergências entre os governadores e o Palácio do Planalto no combate aos incêndios que vêm assolando o território nacional, a reunião de ontem trouxe unanimidade: apoio a penas mais duras para quem iniciar incêndios criminosos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que liderou a reunião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está finalizando uma minuta com alterações na legislação, que deverá ser enviada hoje ao governo federal para apreciação.
A reunião no Palácio contou com a presença de nove governadores e dois vice-presidentes das regiões do Pantanal, Amazônia Legal e Cerrado. Todos os deputados estaduais reclamaram que os presos por queimadas ilegais eram libertados pagando pequenas multas — como R$ 100 ou R$ 300 — e estavam livres para iniciar outros incêndios. Houve também avaliação unânime de que as chamas foram resultado de ações coordenadas —o que vai ao encontro das investigações do governo federal.
“O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) informou que envia à Casa Civil, até amanhã (hoje), um conjunto de medidas para alterar a legislação, incluindo o aspecto das punições relacionadas aos incêndios federais, tornando as punições mais severas. Mas foi uma reclamação unânime e é importante destacarmos”, explicou Rui Costa após o encontro, ao lado da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), do ministro Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e dos governadores Eduardo Riedel (MS) e Antônio Denário (RO).
Colaboração
O governo federal também apelou à Polícia Civil para colaborar com a investigação da Polícia Federal (PF) sobre incêndio criminoso. Segundo relatos de governadores, as chamas atingem até áreas produtivas, podendo estar ligadas a táticas de redução do valor das terras. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, relatou na reunião que um dos presos por incêndios no DF confessou ter sido contratado por um grupo ligado à grilagem de terras.
Segundo Marina Silva, há muitos indícios de que grupos criminosos aproveitaram a seca histórica que o país enfrenta para aumentar a proporção de incêndios. “A crise é grave. É um confronto muito difícil. As ações estão em constante ajuste e o que queremos é atuar de forma integrada. Está prejudicando a saúde, a nossa economia, os interesses estratégicos do Brasil no exterior e está destruindo o meio ambiente”, destacou.
Embora governadores e Palácio do Planalto estejam de acordo sobre o assunto, há dúvidas sobre a disposição do Congresso em aprovar penas mais duras para quem inicia queimadas ilegais. Na reunião entre os Três Poderes, nesta terça-feira, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram cautela em relação à proposta. Para o senador, o problema não é legislativo. Para o deputado, as mudanças têm que ser “muito explicadas” para evitar conflitos ideológicos.
Os governadores também destacaram o caráter criminoso dos incêndios em seus estados. Ao chegar para a reunião, Denarium defendeu penas mais duras.
“É importante aumentar a punição para quem comete esses ataques incendiários, e os produtores rurais precisam solicitar autorização para queimadas controladas aos órgãos competentes”, frisou.
Mauro Mendes argumentou que tem combatido “violentamente” ações criminosas em seu estado. Ele afirmou ainda que as chamas estão causando prejuízos aos produtores rurais. “Nenhum incêndio começou naturalmente”, disse ele.
Caiado relatou que tentou aprovar uma lei estadual para manter os suspeitos de provocar incêndios na prisão até outubro. A medida, porém, foi derrubada pela Justiça goiana por ser considerada inconstitucional. Para o governador de Goiás, o incêndio criminoso deve ser inafiançável. Ele calculou que as queimadas deixaram prejuízo de R$ 1,5 bilhão só em Goiás.
Sem propostas concretas
O endurecimento da pena para quem inicia incêndio criminoso não foi apenas o único ponto de convergência entre os governos federal e estadual, mas também a única proposta concreta contra a onda de incêndios. Foi discutida a possível reformulação dos Serviços de Defesa Civil e Bombeiros, que passariam a ter estruturas regionais, e não estaduais, para funcionar, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pediu aos governadores que enviassem planos de trabalho para serem avaliados.
Ele garantiu também que haverá novas liberações de recursos, como a medida provisória (MP), que destinou R$ 544 milhões aos estados e que ficará de fora do marco fiscal. Na próxima semana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também liberará mais R$ 400 milhões para financiar bombeiros em estados da Amazônia Legal.
Caiado criticou o governo federal após a reunião. Ele afirmou que os R$ 13 milhões destinados ao seu estado, até o momento, são insuficientes, e que somente sua gestão controlou as chamas. “O governo federal não estava preparado. Desde quando Brasília saberá resolver um problema do Nordeste, de Goiás? Precisamos parar com esse absurdo. Brasília não sabe governar o país. Não tem como resolver no Rio Grande do Sul, não vai conseguir resolver as queimadas”, atacou.
Ele também criticou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve no Maranhão para assinar um acordo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara — que encerra uma disputa de 40 anos pelo entorno do Centro de Lançamento de Alcântara, de da Força Aérea Brasileira. “Se a visão dele é que isso (a reunião sobre os incêndios) não é relevante, não cabe a mim discutir. No nosso estado estou fazendo isso, não fujo de nenhum problema”, desabafou.
Mauro Mendes considerou o encontro “bem-vindo”. Mas ele avalia que os resultados práticos da ação federal contra incêndios só virão em 2025, já que o período de chuvas deve começar dentro de alguns dias em seu estado.
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