A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, que autoriza a castração química voluntária para reincidentes condenados por crimes sexuais. A matéria foi aprovada no colegiado, em fase final —quando não passa pelo Plenário do Senado— por 17 votos a favor e três contra. Agora, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados.
O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), regulamenta o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual por meio de fraude e estupro de pessoa vulnerável. Qualquer condenado que concorde em se submeter à castração terá liberdade condicional ou extinção da pena.
“Essa é uma opção para reduzir o altíssimo número de crimes de violência sexual em nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional. O reincidente, pela mesma prática, que foi para a prisão, não foi corrigido, retorna diversas vezes à sociedade, cometendo o mesmo crime, será submetido a um tipo de tratamento que, se analisarmos ao contrário, se o tratamento hormonal masculino fossem realizados, a pessoa ficaria mais violenta, mais excitada, então estaremos fazendo o contrário”, explicou Valentim.
A autora da proposta disse que o projeto dá “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos assediadores sexuais. “É uma opção que estamos oferecendo à sociedade, para reduzir o altíssimo número de crimes sexuais neste país”, acrescentou.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votaram contra a proposta. O senador destacou que os crimes sexuais possuem componentes que envolvem não só a libido, mas o desejo violento, e que, com a castração, o condenado pode agredir as vítimas de outras formas além da conjunção carnal. “Obviamente é algo facultativo, mas tenho medo de que a pessoa que aceita a castração, visando reduzir ou eliminar a pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fez, comece a espancar, matar, cortar os seios de uma mulher . Quem comete crime sexual é patológico, se optar pela castração não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra, talvez não use faca”, ponderou.
“Não sei se isso é realmente uma saída. Um estuprador, um pedófilo, está mentalmente doente, então não temos como saber o que ele fará a seguir, com raiva. Sinceramente, tenho dúvidas se a castração resolverá”, acrescentou.
Inicialmente, o projeto previa a castração física, por meio de intervenção cirúrgica permanente para conter a libido e a atividade sexual. Os condenados que optassem por esse tratamento definitivo teriam a possibilidade de ter a pena extinta. Porém, o relator da matéria, senador ngelo Coronel (PSD-BA), retirou essa medida do texto por considerá-la inconstitucional.
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