Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que autoriza a castração química voluntária para reincidentes condenados por crimes sexuais. A matéria foi aprovada em definitivo —quando não precisa passar pelo Plenário do Senado— por 17 x 3. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), regulamenta o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual de reincidentes em crimes de estupro, estupro, violência sexual por meio de fraude e estupro de uma pessoa vulnerável. Qualquer condenado que concorde em se submeter à castração química terá liberdade condicional ou extinção da pena.
O endocrinologista Flavio Cadegiani explica que a castração química bloqueia os “eixos hormonais” e, consequentemente, a libido. Esses eixos enviam o hormônio testosterona aos testículos e estimulam o desejo sexual.
“O hipotálamo produz o hormônio chamado GNRH, que vai até a hipófise e estimula a produção dos hormônios LH e FSH. Quando chegam aos testículos, o LH produz testosterona e o FSH produz espermatozoides”, explica.
Para Ângelo Coronel, um dos aspectos que caracteriza o projecto é a possibilidade de o condenado optar pelo cumprimento de 1/3 da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade. “(Ele) é avaliado pela junta médica quanto à possibilidade de realizar tratamento. Não é penalidade, é condição para liberdade condicional”, analisa.
Segundo Styvenson Valentim, é “uma opção para reduzir o altíssimo número de crimes de violência sexual em nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional”. Ele acredita que a proposta dá “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos assediadores sexuais.
“É uma opção que estamos oferecendo à sociedade, para diminuir o altíssimo número de crimes sexuais neste país”, observa.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votaram contra a proposta. Ele destaca que os crimes sexuais possuem componentes que envolvem não apenas a libido, mas o desejo violento. Com a castração química, o parlamentar alerta que o agressor sexual pode submeter as vítimas a outras formas de violência, além da relação sexual.
“Tenho medo de que quem aceita a castração, visando reduzir ou eliminar a pena, não tendo mais possibilidade de fazer o que fez, comece a espancar, matar, cortar os seios de uma mulher. É patológico se ele optar pela castração não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra”, alerta.
Wagner teme que a castração química seja “realmente uma saída”. “Um estuprador, um pedófilo, está mentalmente doente. Não temos como saber o que ele fará depois de ser dominado pela raiva. Tenho dúvidas se a castração resolverá o problema”, acrescentou.
Maria Beatriz Giusti, estagiária sob supervisão de Fabio Grecchi, colaborou
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