O ex-deputado José Dirceu e o ex-ministro Sergio Moro são dois grandes protagonistas do processo de radicalização política no país. Eles simbolizam a luta maniqueísta entre o bem e o mal do PT e dos bolsonaristas, respectivamente, desde o início deste processo. Dirceu, quando ainda era o poderoso Ministro da Casa Civil do governo Lula, no episódio que ficou conhecido como Mensalão, em 2005; Convivo, assim como o juiz Ferabrás da Operação Lava-Jato, iniciada em 2014, com a investigação de lavagem de dinheiro em um posto de gasolina de Brasília, decorrente de corrupção na Petrobras, por procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba.
Desde então, nada mais foi igual na política brasileira. Mesmo sem ter a ver com o mensalão, Dilma Rousseff, que substituiu Dirceu na Casa Civil, eleita e reeleita presidente da República, acabou afastada do poder por um processo de impeachment. Afundou na onda de erosão governamental provocada pela Lava-Jato e pela perda de controle da economia, após adotar a chamada “nova matriz econômica”.
Em 2018, Jair Bolsonaro, um candidato azarão, foi eleito presidente da República, com a política brasileira mergulhada em uma crise ética. A política de terra arrasada liderada por Moro levou à prisão de políticos, executivos e dos principais empreiteiros do país, incluindo Marcelo Odebrecht, cujas condenações também foram anuladas nesta terça-feira, monocraticamente, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Essa é outra história.
Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF negou provimento à ação contra Dirceu, condenado por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No STJ, ele já havia se livrado da segunda acusação, mas a primeira permaneceu. Não houve julgamento de mérito. Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), Gilmar Mendes e Nunes Marques entenderam que o crime estava prescrito. Edson Fachin e Cármen Lúcia, n.
De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional para corrupção passiva ocorre após 12 anos, porém, quando o acusado tem mais de 70 anos, cai pela metade. O suposto crime teria sido cometido em 2009. José Dirceu ainda tem outro processo no STJ, também sujeito a prescrição, em que a defesa alega que houve perseguição a Moro.
Como o relator é o ministro Gilmar Mendes, juiz que sempre questionou a legalidade das investigações conduzidas por Moro, esta ação contra Dirceu também poderá ser encerrada, conforme expectativa dos advogados. Neste caso, ele restabelecerá os seus direitos políticos e poderá disputar novamente as eleições.
O senador Sergio Moro (UB-PR), desde que assumiu cadeira no Senado, vive sob ameaça de impeachment por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. Agora, ele foi absolvido das acusações por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A disputa judicial começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de inquérito eleitoral contra Moro e seus deputados —Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
Reabilitação
Nas ações, o PL e a Federação Brasileira da Esperança acusaram Moro de irregularidades nas despesas realizadas na pré-campanha e no repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A imagem do ex-juiz foi desconstruída desde que ele aceitou participar do governo de Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça.
Seu apoio a Bolsonaro manchou sua postura de magistrado imparcial. Jogos combinados e ações arbitrárias dos procuradores da Lava-Jato corroboraram, para a maioria dos ministros do STF, os questionamentos sobre a forma como Moro conduziu os processos, sem respeitar o devido processo legal.
O rompimento de Moro com Bolsonaro, ao deixar o Ministério da Justiça por não concordar com a interferência do presidente da República nas atividades da Polícia Federal, deixou o ex-juiz preso entre dois fogos: o do bolsonarismo e o dos petistas.
Abuso de poder econômico, mau uso da mídia, compra de apoio político e captação ilícita de recursos na pré-campanha foram as acusações contra Moro e seus dois deputados. As ações do PL, partido de Bolsonaro, e da Federação Brasileira da Esperança foram uma espécie de acerto de contas.
O partido de Bolsonaro exigiu a cassação de mandatos, a aplicação da inelegibilidade e uma nova eleição para o cargo de senador no estado. A decisão do TSE não surpreendeu os meios políticos, assim como a prescrição dos processos de Dirceu. No meio jurídico, já era considerado líquido e certo. Nos círculos políticos também havia um ambiente favorável.
José Dirceu já havia sido reabilitado por políticos, exceto pelos bolsonaristas. Moro também havia se reposicionado no Senado, onde calçou as sandálias da humildade. Dirceu é visto como um bom interlocutor pelos políticos do Centrão; Moro descartou uma possível candidatura à presidência.
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