O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta sexta-feira (29/11) que o pacote fiscal anunciado pelo governo, com previsão de economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, “não é uma solução mágica” e que ajustes adicionais podem ser necessário. A afirmação foi feita durante evento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Haddad reconheceu que as medidas dependem de alinhamento com o Congresso e de cálculos precisos para gerar os resultados esperados. “Se houver algum problema no cálculo, voltaremos à planilha, voltaremos ao Congresso, voltaremos ao presidente da República, com a exigência que achamos correta”, afirmou o ministro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou sua conta no “X” (antigo Twitter) para reforçar o compromisso da Câmara com o marco fiscal, mas destacou que propostas de renúncia de receita, como a isenção do IR , só será enfrentado no próximo ano. Ele disse que a Câmara dos Deputados está disposta a contribuir e melhorar o pacote de corte de gastos, mas não vai debater a ampliação da faixa de isenção do IR neste ano.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o quadro fiscal. Qualquer medida de corte de custos necessária para ajustar as contas públicas contará com todo o esforço, rapidez e boa vontade da Câmara, que está disposta a contribuir e melhorar”, ele escreveu.
Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o quadro fiscal. Qualquer medida de corte de custos necessária para ajustar as contas públicas dependerá de todo o esforço, rapidez e boa vontade da Câmara, que está disposta a contribuir e melhorar.
—Arthur Lira (@ArthurLira_) 29 de novembro de 2024
No Senado, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), compartilhou a mesma posição, afirmando que a ampliação da isenção “não está em pauta por enquanto”. Para ele, o foco imediato deveria ser a aprovação de medidas que garantam o equilíbrio fiscal sem comprometer a arrecadação. “Essa é uma discussão daqui para frente, que dependerá muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumentar impostos”, declarou.
O conjunto de medidas anunciadas pelo governo afeta diversas áreas, incluindo o salário mínimo, programas sociais, pensões militares e emendas parlamentares. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se o fortalecimento das exigências do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passou a exigir a atualização de cadastros desatualizados há mais de 24 meses e de benefícios que foram concedidos administrativamente sem a devida inclusão do Código Relatório Internacional de Doenças (CID).
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