O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) pediu autorização para visitar o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio preso sob acusação de envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública consultou nesta segunda-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade da visita.
A pergunta partiu do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. No documento, ele cita o pedido de Crivella para inscrição na lista de visitantes de Rivaldo, mas considera que, de acordo com os procedimentos para visitação de presidiários em penitenciárias federais, é permitido registrar apenas ‘um amigo por preso’.
Rivaldo Barbosa já tem pessoa cadastrada nessa condição e, por isso, o pedido de Crivella não pode ser atendido na esfera administrativa.
Por outro lado, o Secretário de Política Penal explicou que, ‘do ponto de vista estritamente de segurança e relativo à rotina prisional’, o pedido poderia ser atendido, de forma excepcional. Ele apresentou o pedido do ex-prefeito do Rio ao ministro Alexandre de Moraes por se tratar de uma ‘investigação de crime de repercussão nacional’ e por envolver pedido de um deputado federal.
Moraes é o relator da investigação do assassinato de Marielle. A consulta sobre a possibilidade de Crivella fazer a visita foi encaminhada ao ministro nesta segunda-feira, 3, quando o delegado prestou depoimento à Polícia Federal. A afirmação foi apurada por Moraes após o delegado pedir, por meio de nota, ‘pelo amor de Deus’ para falar no inquérito. Ele foi denunciado pelo ex-PM Roni Lessa como suposto integrante do plano de assassinato do vereador.
Durante seu depoimento, Rivaldo Barbosa negou qualquer ligação com os irmãos Brazão – Chiquinho e Domingos, deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio acusado de ordenar a execução de Marielle. O delegado disse que Lessa o acusou de ‘vingança’.
A defesa de Chiquinho Brazão pediu para acompanhar o depoimento de Rivaldo. Porém, em despacho assinado nesta terça-feira, 4, Moraes considerou a reclamação ‘prejudicada’. Ele lembrou que o pedido dos advogados chegou ao seu escritório nesta segunda-feira, dia 3, data do depoimento.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República se pronunciasse sobre outro pedido do deputado, para que ele fosse transferido para a Penitenciária Federal de Brasília – atualmente Chiquinho está preso no Presídio Federal de Campo Grande.
Chiquinho também pediu mais uma vez que Moraes, assim como seu irmão Domingos, fossem ouvidos pela Polícia Federal, assim como Rivaldo. Os advogados do deputado argumentam que ‘nunca lhe foi dada oportunidade de apresentar sua versão dos fatos’ e pedem ‘igualdade de tratamento’, tendo em vista que o ministro do STF autorizou a sabatina de Rivaldo.
Nesta terça-feira, 4, também foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal um pedido de outro investigado, o delegado Giniton Lages, por suspeita de ter obstruído a investigação do assassinato de Marielle e Anderson. Ele está sob monitoramento eletrônico e teve suas contas bloqueadas, o que lhe permite sacar um salário mínimo por mês.
A defesa de Ginilton pede a liberação de seu salário mensal como Delegado de Polícia do Rio. Ele afirma que não foi acusado dos assassinatos e, portanto, não seria “razoável que ele continuasse sem poder utilizar a totalidade” de seu salário.
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