O movimento contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que prevê aumento da pena para o aborto e limita o acesso de meninas e mulheres vítimas de estupro ao procedimento, cresceu em todo o país e obrigou o governo a se posicionar sobre a assunto.
Mais de 30 horas depois da votação rápida do pedido de urgência do PL, no plenário da Câmara, e diante da pressão causada pelas manifestações nas ruas e nas redes sociais, membros do governo decidiram quebrar o silêncio. A posição mais contundente partiu da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Em postagem no X (antigo Twitter), ela disse que o texto tramitando sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara era preocupante.
“Os proponentes do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, escreveu Janja. “Isso atenta contra a dignidade das mulheres e das meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e atrasa os nossos direitos”, enfatizou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, evitou comentar o tema. Questionado por jornalistas ao sair da 112ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, limitou-se a dizer que “voltaria ao Brasil” e “faria um balanço da situação” antes de se posicionar. O regresso do Chefe do Executivo ao país está marcado para este sábado, às 20 horas. Ele já admitiu, porém, que o governo não tem força no Congresso para enfrentar a oposição em questões habituais.
Logo após a aprovação da urgência do PL, os únicos membros do governo que reagiram foram o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, que reprovaram o texto. A base articuladora do Planalto no Congresso silenciou ou minimizou o projeto.
No início da semana, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comentou que questões aduaneiras não deveriam estar no centro do debate na Câmara, enquanto o líder do governo na Casa Baixa, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que projetos como este conteúdo não eram prioridade para o Executivo. Com a manifestação contra a proposta, que virou assunto mais comentado nesta sexta nas redes sociais, e as declarações de Janja, os interlocutores de Lula tiveram que ajustar o discurso.
Padilha disse nesta sexta que o texto é “barbárie”. “Não conte com o governo para mudar a legislação sobre aborto do país, especialmente para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada receberá uma sentença duas vezes mais longa que o estuprador”, disse ela. “Não contem com o governo para essa barbárie. Reforcem isso junto aos dirigentes. Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado.”
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também condenou o projeto. Evangélica, ela afirmou ser contra o aborto, mas sustentou que o PL é “desrespeitoso e desumano com a mulher”.
As críticas vieram também do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA): “É bom alertar a população que algumas dessas pautas parlamentares que são trazidas pelo grupo ligado ao ex-presidente da República têm muito mais uma função de criar um falso escândalo para tentar travar uma briga política por questões que custam muito caro”.
No Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve início o debate que resultou no projeto proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o tema é de responsabilidade do Legislativo. “Se e quando o assunto chegar ao Supremo Tribunal, darei a minha opinião sobre o assunto”, frisou.
Mobilização
Diante da falta de apoio ao governo no Congresso e da inércia do Palácio do Planalto, parlamentares de esquerda recorreram aos movimentos sociais para combater o PL.
Na quinta-feira, ocorreram protestos em diversas capitais do país, como Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre e São Luís. Para este fim de semana, há mais manifestações marcadas. Neste sábado, às 15h, está marcado um encontro em São Paulo. Neste domingo, o protesto acontece em Vitória e, na segunda, em Recife. Estas mobilizações foram lideradas principalmente por deputados do PSol.
Se de um lado parte da sociedade se mobiliza para derrubar o projeto, de outro a bancada evangélica pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que vote o texto nos próximos dias.
“Em torno desse projeto há um acordo entre as lideranças. A esquerda está distorcendo o espírito da lei, inventando o argumento de que está penalizando a vítima de estupro e impedindo o aborto. O que não é verdade”, disse o deputado Paulo Bilynskyj, um dos os 32 coautores da proposta. Na avaliação do parlamentar, a mobilização social e midiática não deverá impactar na votação.
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