O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos responsáveis pela execução da vereadora Marielle Franco (PSol) em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu de tiros disparados por Ronnie Lessa, o assassino confesso dos dois homens. A revogação foi aprovada por 15 votos a favor e um contra. A única oposição foi a do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
A defesa de Brazão deverá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois o caso irá ao plenário. É pouco provável que a decisão final seja tomada antes das eleições autárquicas de Outubro.
Em seu voto, o relator Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a ação de Brazão afeta toda a imagem da Câmara. “Há nesta Casa de Direito uma honra colectiva que precisa de ser rigorosamente preservada. E que encontra a sua forma no conceito de decoro parlamentar, que tem a ver com a dignidade, a honra e a integridade de cada um dos deputados”, sublinhou. .
A defesa de Brazão pediu ao conselho, em suas alegações finais, que os integrantes trocassem o possível impeachment do parlamentar por pena de suspensão do mandato por seis meses. Os advogados do deputado argumentam que é tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) seja concluída e a sentença seja conhecida. Seus defensores apostam que ele será absolvido na Justiça.
Brazão falou por videoconferência e reafirmou que é “totalmente inocente neste caso”. “Marielle era uma amiga comprovada. Basta olhar a filmagem. Éramos parceiros e 90% do meu voto coincidiu com o dela. Votamos juntos”, sustentou ele, preso na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).
Na sessão, deputados do PSol tomaram a palavra para defender o impeachment. “Marielle foi brutalmente assassinada por esses grupos criminosos que atuam no Rio, que só agem por causa de suas relações políticas”, enfatizou emocionada a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP). “A Câmara dos Deputados tem a obrigação de cassar o mandato do mandante do assassinato de Marielle”.
Impeachment negado
O irmão do deputado, Domingos Brazão também é acusado de ser o mandante do homicídio. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de impeachment contra ele do cargo que ocupa como assessor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O Tribunal Especial do tribunal tomou a decisão sem discutir o caso específico.
O pedido de afastamento — apresentado por deputados e vereadores do Psol após a prisão de Domingos — é sigiloso e foi analisado em bloco, junto com outros processos. Os desembargadores da Corte entenderam que a acusação de autoria intelectual do homicídio não tem relação com crime de responsabilidade, que pode ser punido com impeachment.
No seu comunicado sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o Congresso não aprovou uma lei que pune as condenações penais com a perda do cargo público antes de uma condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recurso.
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