A crise climática que o Brasil vem sofrendo nos últimos meses, com incêndios e secas recordes, chegou ao Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França. Durante a sessão plenária da última quinta-feira (10/10), a eurodeputada Anja Hazekamp apresentou um pote com cinzas do Pantanal brasileiro durante seu discurso.
Ao apresentar seu posicionamento, Anja mencionou a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado e destacou que os biomas estão sendo consumidos pelas chamas. “Esses incêndios estão queimando plantas, animais e pessoas. Mas também temos grandes quantidades de gases com efeito de estufa a serem dispersas e, claro, isso acelera as alterações climáticas”, sublinhou.
A eurodeputada manifestou-se insatisfeita com a decisão do parlamento de adiar o Regulamento Anti-Desflorestação (EUDR) para o segundo semestre de 2025, uma medida tomada a pedido de grandes exportadores que precisam de adaptar a sua produção à nova normalidade, como o Brasil e a Alemanha. O EUDR visa impedir que países pertencentes ao bloco econômico importem produtos originários de locais que tenham sido desmatados, seja legal ou ilegalmente.
“Adiar a aplicação desta lei envia um mau sinal? Acredito que isso envia um sinal ruim, certo? Muitos produtores, grandes produtores, já caminhavam no sentido da adaptação às exigências da União Europeia. Então, quando se adia isto, envia-se um sinal de menor importância, de enfraquecimento”, destaca Moara Silva, especialista em Direito Climático pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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Porém, Moara explica que, dentro da legislação brasileira, existe um código florestal que permite o desmatamento controlado, o chamado “desmatamento legal”. “Para que esse desmatamento não viole a legislação ambiental e de Proteção Ambiental do nosso país, precisa ter autorização. Chamamos essa autorização de autorização de supressão de vegetação nativa (ASV)”, explica.
Essa autorização é obtida por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cadastro público de áreas que tem como objetivo reunir informações sobre imóveis rurais. Para que o desmatamento seja legal é necessário fazer um pedido que será analisado pelo órgão ambiental, que pode autorizar ou não a supressão.
“O parâmetro legal que usaremos vai depender de cada bioma, de cada tipo de vegetação. Por exemplo, quando falamos da Amazônia, 80% da área não pode ser desmatada. Você não vai conseguir obter autorização para desmatamento legal”, destacou o especialista.
Transição
Moara Silva explica que a legislação da União Europeia (UE) caminha no sentido de “motivar, incentivar e acelerar” uma mudança de paradigma e nas formas de consumir e produzir. “[A UE caminha no sentido de motivar, incentivar e acelerar] Esses mecanismos farão a transição para um sistema produtivo que respeite ou equalize o meio ambiente com o desenvolvimento, porque não estão em pontos opostos. Eles precisam caminhar juntos para que continuemos a sobreviver como humanidade, com dignidade e um ambiente equilibrado”, frisou.
No entanto, o especialista critica o método utilizado para analisar o produto, seja ele oriundo ou não de região desmatada. Ela menciona que o monitoramento do desmatamento no Brasil é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entidade reconhecida mundialmente. Moara acredita que é correto o Brasil insistir que os dados utilizados para verificação dos produtos brasileiros pelo Parlamento Europeu sejam aqueles coletados pelo Inpe.
*Estagiário sob supervisão de Renato Souza
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