Isenção do IR deveria ser prioridade, defende Gleisi Hoffmann

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta sexta-feira (29/11) que a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil deve ser tratada como prioridade pelo Congresso, assim como as medidas de corte de despesas. A fala ocorreu logo após os presidentes da Câmara e do Senado declararem que o tema só será debatido em 2025.

“A isenção de IR de até R$ 5 mil, para melhorar a vida de 36 milhões de aposentados, será paga por cerca de 100 mil pessoas que ganham muitas vezes mais e pagam muito pouco, quase nada, em relação à grande maioria”, disse Gleisi, em seu perfil no X (antigo Twitter).

A isenção de IR de até 5 mil por mês, para melhorar a vida de 36 milhões de trabalhadores e aposentados, será paga por cerca de 100 mil pessoas que ganham muitas vezes mais e pagam muito pouco, quase nada, em relação à grande maioria . O custo fiscal da medida é zero e o…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) 29 de novembro de 2024

“O custo fiscal da medida é zero e o progresso em termos de justiça fiscal e social é incalculável. A correção desta injustiça não pode ter prioridade menor do que as medidas de contenção de custos anunciadas no mesmo conjunto pelo Tesouro, seja qual for o pretexto”, continuou.

Gleisi disse ainda que o país e o Congresso “não devem se curvar à chantagem do mercado e de seus porta-vozes”.

Mais cedo, os presidentes Arthur Lira (PP-AL, Câmara) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG, Senado) disseram que o Congresso apoia as medidas de corte de gastos, mas deixará a discussão da isenção do IR para 2025. O argumento é que isso dará aos parlamentares mais tempo para avaliar como a perda de receitas será compensada.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as medidas que resultem em perda de receita deverão ter demonstração de como será feita a compensação. Legalmente, o governo não pode reduzir receitas numa determinada área sem compensar noutra.

Custo pode chegar a R$ 45 bilhões

A Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, estima que a isenção do IR custaria ao governo (devido à queda na arrecadação) R$ 45 bilhões por ano —R$ 10 bilhões a mais que o valor anunciado pelo governo, de R$ US$ 35 bilhões.

O governo argumenta que a medida seria compensada com a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil. “A nova medida não terá impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês vai pagar um pouco mais”, disse Haddad em discurso à nação nesta quarta-feira (28).

“A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo. Contudo, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitos de alta renda escapem do alcance do imposto”, disse Mauro Silva, presidente da Unafisco, em nota enviada à imprensa.

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