Hoje, a ministra Cármen Lúcia assume pela segunda vez o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, ao contrário da administração que exerceu entre 18 de abril de 2012 e 19 de novembro de 2013, o desafio desta vez é uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito: mentiras nas redes sociais com o objetivo de incitar ao radicalismo político e à manipulação de votos. Embora nos bastidores a juíza seja vista como uma “grande conciliadora”, a expectativa é que ela mantenha o Tribunal intransigente contra a propagação de falsidades e distorções por meio de plataformas de internet.
Sucessora do ministro Alexandre de Moraes, Cármen indicou que o combate à desinformação será um dos principais temas da Presidência do TSE. Ela prometeu ser implacável em relação ao uso malicioso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. A base para isso é a aprovação, em fevereiro, de uma norma que responsabiliza as plataformas digitais pela disseminação de notícias falsas.
Quatro maos
A regra foi um esforço a quatro mãos —de Cármen e Moraes. Na ocasião, o ministro parabenizou-a pelo trabalho realizado na elaboração da norma e destacou que era a principal medida de combate às notícias falsas. “Essa talvez seja a (medida) mais importante para garantir a liberdade de escolha e de voto dos eleitores”, destacou Moraes.
Outra regra aprovada através do esforço conjunto dos dois ministros foi a proibição do uso de deep fake —que é conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou uma combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente. Cármen garantiu que a norma será cumprida. Não à toa, no discurso de despedida do comando do TSE, Moraes fez um apelo para que a Justiça Eleitoral mantivesse o combate à instrumentalização das redes sociais.
O Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março, também está entre as prioridades do presidente do TSE. O grupo une em tempo real os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) ao TSE, utilizando recursos de diversas instituições para combater a desinformação, o discurso de ódio, discriminatório e antidemocrático na esfera eleitoral.
Firmeza
A certeza de que Cármen será incansável com as mentiras nas redes sociais foi expressa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele publicou, ontem, na rede social X, que tanto o ministro quanto Moraes “têm conhecimento e coragem” para comandar o TSE.
“De imediato presto homenagem e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes pelo brilhante trabalho em defesa da Constituição e das leis. Ambos — Cármen e Alexandre — têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em um momento tão difícil, em que grita, ameaças e ‘críticas’ supostamente ‘isentas’ tentam empurrar o STF e o TSE para o caminho tenebroso da prevaricação, do medo, do conluio com ilegalidades e seus autores”, destacou Dino.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também cumprimentou o ministro e parabenizou o ministro Kássio Nunes Marques, que será vice-presidente do TSE. “Eles terão a missão crucial de avançar no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras e de conduzir as eleições municipais de 2024”, disse, também em publicação no X.
Messias, porém, fez menção especial a Moraes. “Não há dúvida de que, mesmo diante de claras tentativas de subversão das regras do jogo democrático, o TSE, sob sua competente liderança, tomou as medidas necessárias para manter o equilíbrio democrático e institucional do nosso país”, elogiou. (Com Agência Estado)
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