A ministra Cármen Lúcia, do STF, assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o desafio de comandar as eleições municipais que serão um laboratório de uso político da inteligência artificial (IA) pelos candidatos. O ministro já comandou a Corte, nas eleições municipais de 2012, mas as situações não são nem remotamente parecidas: naquela época, não havia a polarização política que existe hoje, embora já houvesse uma insatisfação difusa na sociedade, nem redes sociais e fakes . as notícias tiveram o peso que têm hoje na formação da opinião dos eleitores.
Cármen Lúcia substitui Alexandre de Moraes, que deixa o cargo. A saída do ministro, que teve papel de destaque na garantia das urnas eletrônicas e ainda está envolvido na investigação das fake news e da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, no STF. De certa forma, a posse de Cármen Lúcia retira o TSE do epicentro da radicalização política e cria um ambiente de “conciliação”, dentro das regras do jogo, ou seja, com respeito ao código eleitoral e à urna eletrônica. O perfil suave da ministra não significa que ela seja incapaz de conduzir com firmeza o processo eleitoral. Muito pelo contrário, Cármen Lúcia é conhecida pelas suas atitudes claras e afirmativas.
Nas campanhas eleitorais, os juízes eleitorais são aqueles que têm a função de agir imediatamente, em caso de transgressão das regras eleitorais, sempre que provocados pelos candidatos e seus partidos. Porém, essas ações são reativas e nem sempre são capazes de neutralizar o impacto do crime eleitoral nas eleições, o que permite aos candidatos vencer as eleições, utilizando recursos que alteram a paridade de armas na campanha, e tomar posse. A cassação de mandatos, embora justa, é sempre um trauma político irreparável.
Em outubro, prefeitos e vereadores serão eleitos ou reeleitos em mais de 5,5 mil municípios do país. Um dos maiores desafios das eleições deste ano será o combate à desinformação e ao uso de inteligência artificial para produzir e difundir notícias falsas, ou seja, conteúdos manipulados e mentirosos, com o propósito de prejudicar candidatos adversários. Nas campanhas eleitorais, os profissionais de marketing utilizam técnicas e recursos digitais disponíveis no mercado; a Justiça Eleitoral não está preparada para lidar com esta situação com pronta capacidade de resposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram da posse de Cármen Lúcia, na noite desta segunda-feira. Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques foi empossado como vice-presidente da Casa. A eleição de ambos para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante o plenário do TSE, dentro do rito normal de sucessão no comando das Cortes, cuja prática é seguir a ordem de antiguidade.
Natural de Montes Claros (MG), o novo presidente do TSE formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Cármen Lúcia foi professora de direito constitucional na PUC-MG, advogada militante e procuradora do Estado. É membro do Supremo Tribunal Federal (STF) há 18 anos. Além de ter presidido o tribunal, foi diretora da Escola da Magistratura Eleitoral (EJE/TSE). Em 2020, retornou à Justiça Eleitoral como ministra suplente. Em 2022, foi empossada como membro titular do conselho e, no início de 2023, assumiu a vice-presidência do TSE, atuando ao lado de Alexandre de Moraes.
Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), é bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, além de doutorado e pós-doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí entre 2008 e 2011. Também foi juiz e vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques é ministro do STF desde 2020. Foi eleito para o TSE em 2021, quando assumiu o cargo de ministro substituto. Em 2023, tornou-se membro titular.
O TSE tem competências, atribuições e composição definidas na Constituição Federal de 1988. Dos sete ministros, três são do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas da advocacia. O STF e o STJ escolhem quem comporá a Justiça Eleitoral. Os dois juízes da advocacia são nomeados pelo Presidente da República com base em duas listas tríplices elaboradas pelo Supremo Tribunal, contendo os nomes de seis advogados com notável conhecimento jurídico e integridade moral.
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